Termos de serviço
Última atualização: setembro de 2026
Contrato de licença de utilizador final (EULA)
1. Aceitação dos termos
Ao descarregar, instalar ou utilizar o WPD Converter («o Software»), aceita ficar vinculado a estes Termos de serviço. Se não aceitar estes termos, não utilize o Software.
2. Concessão de licença
As licenças são uma compra de pagamento único (não uma subscrição). Após a compra de uma licença válida, concedemos-lhe uma licença não exclusiva e intransmissível para:
- Instalar e utilizar o Software num (1) computador
- Utilizar o Software para fins pessoais ou comerciais, conforme a licença adquirida
- Continuar a utilizar o Software indefinidamente na linha de versão 6.x
- Receber atualizações gratuitas vitalícias na linha de versão 6.x
3. Versão de avaliação
A versão de avaliação gratuita do WPD Converter oferece funcionalidade completa para um número limitado de conversões de ficheiros. Após o limite da avaliação, deve comprar uma licença para continuar a utilizar o Software.
4. Restrições
NÃO pode:
- Copiar, modificar ou distribuir o Software
- Fazer engenharia inversa, descompilar ou desmontar o Software
- Alugar, ceder ou emprestar o Software a terceiros
- Utilizar uma única licença em vários computadores em simultâneo
- Remover ou alterar avisos ou etiquetas de propriedade
- Utilizar o Software para qualquer fim ilegal
5. Propriedade intelectual
O Software e todas as suas cópias são propriedade do WPD Converter e o título permanece connosco. Todos os direitos sobre o Software não concedidos especificamente neste acordo estão reservados. O Software está protegido por direitos de autor e outras leis de propriedade intelectual.
6. Componentes de terceiros
O WPD Converter inclui componentes LibreOffice licenciados sob a Mozilla Public License (MPL). O código-fonte destes componentes está disponível mediante pedido. A sua utilização destes componentes está sujeita às respetivas licenças.
7. Pagamento e reembolsos
Pagamento: Todos os pagamentos são processados de forma segura através da Stripe. Os preços estão em USD e podem alterar-se sem aviso prévio.
Política de reembolso: Os reembolsos são concedidos a nosso critério. Se o Software não funcionar no seu caso, contacte-nos. Isto não afeta os direitos que possa ter ao abrigo da legislação de defesa do consumidor aplicável.
8. Exclusão de garantias
O SOFTWARE É FORNECIDO «TAL COMO ESTÁ» SEM GARANTIA DE QUALQUER TIPO, EXPRESSA OU IMPLÍCITA, INCLUINDO MAS NÃO SE LIMITANDO ÀS GARANTIAS DE COMERCIABILIDADE, ADEQUAÇÃO A UM FIM PARTICULAR E NÃO INFRAÇÃO. NÃO GARANTIMOS QUE O SOFTWARE ESTEJA ISENTO DE ERROS OU SEJA ININTERRUPTO.
9. Limitação de responsabilidade
EM CASO ALGUM SEREMOS RESPONSÁVEIS POR DANOS INDIRETOS, INCIDENTAIS, ESPECIAIS, CONSEQUENTES OU PUNITIVOS, INCLUINDO SEM LIMITAÇÃO A PERDA DE LUCROS, DADOS, UTILIZAÇÃO, GOODWILL OU OUTRAS PERDAS INTANGÍVEIS, RESULTANTES DA SUA UTILIZAÇÃO DO SOFTWARE. A NOSSA RESPONSABILIDADE TOTAL NÃO EXCEDERÁ O MONTANTE QUE PAGOU PELO SOFTWARE.
10. Processamento de dados
O WPD Converter processa todas as conversões de documentos localmente no seu computador. Não temos acesso aos seus ficheiros e os seus documentos nunca são carregados para nenhum servidor. É o único responsável pelo conteúdo dos seus documentos e por manter cópias de segurança adequadas.
11. Atualizações
A sua licença de pagamento único inclui atualizações gratuitas vitalícias dentro da linha de versão 6.x. Atualizações de versão major (p. ex., versão 7.0) podem exigir uma compra ou taxa de atualização separada.
12. Rescisão
Esta licença é efetiva até à sua rescisão. Os seus direitos ao abrigo desta licença terminarão automaticamente sem aviso se não cumprir algum dos seus termos. Após a rescisão, deve destruir todas as cópias do Software na sua posse.
13. Lei aplicável
Estes Termos regem-se e interpretam-se de acordo com as leis dos Estados Unidos, sem prejuízo das suas disposições sobre conflitos de leis.
14. Alterações aos termos
Reservamo-nos o direito de modificar estes Termos a qualquer momento. Informaremos os utilizadores de quaisquer alterações materiais publicando os Termos atualizados no nosso site web. A sua utilização continuada do Software após tais alterações constitui a aceitação dos novos Termos.
15. Informação de contacto
Para questões sobre estes Termos de serviço, contacte-nos em: support@wpdconverter.com